×
img

Por muitas vezes os trabalhadores se encontram eu uma situação difícil e delicada, na qual não querem pedir demissão, e perder seus direitos. em muitos casos, os motivos pelo qual levam o trabalhador a não querer mais continuar na empresa deve ser analisado com atenção. Pois em alguns casos, a alternativa para o trabalhador é a rescisão indireta. 

A rescisão indireta é a falta do cumprimento das obrigações do empregador ou da empresa. 

A “rescisão indireta” está prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho, que pode ser utilizado pelo empregado, quando o empregador não cumpre sua parte no contrato de trabalho. Nesse caso orienta-se pedir ajuda a um advogado especialista para analisar a situação. Em alguns casos pode ser solicitada em reclamação trabalhista, e ao demonstrar que a empresa não cumpre suas obrigações a justiça decreta o término da relação trabalhista como dispensa sem justa causa por culpa da empresa.

Quando o empregado comprova é a empresa que não está cumprindo suas obrigações, não perderá seus direitos trabalhistas, incluindo o FGTS e o eventual seguro desemprego e as demais verbas relacionadas a demissão sem justa causa.

Segue alguns exemplos que caracterizam o descumprimento das obrigações do contrato de trabalho por uma empresa:

  • Atraso do salário com frequência;
  • Não recolher FGTS corretamente;
  • Não pagar vale transporte ou vale alimentação, entre outros benefícios garantidos por lei;
  • Exigência de serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
  • Tratamento pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;
  • Correr perigo considerável durante a execução de seus serviços;
  • Não cumprimento do empregador das obrigações do contrato;
  • Atos de lesão a honra e boa fama, praticados pelo empregador ou superiores, contra ele ou pessoas de sua família;
  • Casos de ofensas físicas (violência), salvo em caso de legítima defesa;
  • Redução do trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.
  • Situações de constrangimentos e injúrias (mentiras) na relação do empregador e empregado, isso é comum nas micro e pequenas empresas, e também nas relações do emprego doméstico, ações vexatórias, de constrangimentos ou assédio moral.

Essas situações podem causar a rescisão indireta e ainda podem servir para pedir outras reparações ou indenizações no judiciário trabalhista, ou até na esfera do direito civil e penal.

É importante lembrar que não só para este exemplo, mas no geral não basta apenas a palavra do empregado contra a do empregador, os fatos terão de ser comprovados, por meio de documentos, fotos, filmagens, e-mails, testemunhas e outras formas que demonstrem os fatos para que o advogado possa analisar a situação.

Sobre a Neto de Moraes & Associados: atuamos em defesa dos direitos de nossos clientes em todo território nacional. Integrado por uma equipe multidisciplinar com metodologia própria de atendimento.

www.netodemoraeseassociados.com.br