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O Banco CitiBank sofreu nova derrota na justiça e, por decisão da 3° Turma do TRT da 1ª Região, terá de anotar a CTPS de empregada da CitiFinancial como bancária.

A empregada entrou com a ação buscando o reconhecimento de seu vínculo com o CitiBank, ainda que contratada formalmente pela CitiFinancial, alegando que suas atividades atendiam aos interesses econômicos do banco.

As duas reclamadas, banco e financeira, por sua vez, defenderam-se alegando que a segunda atuava apenas como correspondente bancário da primeira, sem ingerência de uma sobre a outra. Afirmaram ainda que a trabalhadora nunca foi empregada do banco, desenpenhando tarefas apenas de intermediação de negócios.

A Terceira Turma, concluiu, no entanto, que "a 1ª acionada(CITIBANK) dispunha de um verdadeiro enclave nas dependências da 2ª (CITIFINANCIAL),no qual eram alocados trabalhadores, entre eles a autora, cujas atividades – captação de clientes, venda de produtos e serviços bancários – inserem-se inequivocamente no core business da empresa tomadora e eram desempenhadas nos moldes por ela determinados e com recursos de informática (sistema) de seu uso exclusivo".

Assim, mantendo a decisão do 1° Juízo, os desembargadores entenderam como reconhecido o vínculo empregatício diretamente com a 1ª acionada (CITIBANK), real empregadora da trabalhadora, bem como seu enquadramento na categoria dos bancários, com todas as vantagens legais e normativas a ela inerentes. Incluiu-se o reconhecimento como extras de todas as horas excedentes à 6° diária e a 30° semanal, sábado em dobro, entre outros.

A decisão foi unânime.

Fonte: TRT da 1ª Região

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