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Contribuição Sindical

Dentre todas as mudanças ocorridas na Reforma Trabalhista,  foi a alteração  da obrigatoriedade da contribuição sindical, aquela que continha previsão Constitucional no Art. 8ºinciso IV de nossa Carta Magna e infraconstitucional nos artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para empregados e no artigo 587 do mesmo normativo trabalhista para empregadores.

Para melhor entendimento separamos um comparativo entre os artigos :

Antes era: 

Art. 582. Os empregadores são obrigados a descontar, da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano, a contribuição sindical por estes devida aos respectivos sindicatos.

[...]

Art. 587. O recolhimento da contribuição sindical dos empregadores efetuar-se-á no mês de janeiro de cada ano, ou, para os que venham a estabelecer-se após aquele mês, na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade.

Depois  as novas redações passaram e efetivar a possibilidade optativa deste recolhimento, ou seja, na atual vigência os referidos artigos trazem que:

Art. 582. Os empregadores são obrigados a descontar da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano a contribuição sindical dos empregados que autorizaram prévia e expressamente o seu recolhimento aos respectivos sindicatos.

[...]

Art. 587. Os empregadores que optarem pelo recolhimento da contribuição sindical deverão fazê-lo no mês de janeiro de cada ano, ou, para os que venham a se estabelecer após o referido mês, na ocasião em que requererem às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade.

Ou seja esta contribuição, antes chamada de imposto sindical, sempre foi de caráter obrigatório para empregados, empresas e profissionais liberais pertencentes a categorias representadas por sindicatos, porém, com a Reforma Trabalhista, esta passou a ser considerada optativa, podendo apenas haver o desconto no salário dos empregados com prévia autorização deste, e a contribuição patronal se os empregadores optarem por este recolhimento.

Por isso para haver este desconto no salário do empregado, o funcionário deve, por escrito autorizar este desconto, do contrário, não deve haver desconto em sua folha, por afrontar legislação VIGENTE. No caso do empregador, fica a critério deste a definição do recolhimento ou não.

Ambas OPTATIVAS!

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